ANTT/DETER

A inspeção técnica é realizada nos veículos de transporte de passageiros estadual (DETER) e interestadual (ANTT). A inspeção deve ser realizada de acordo com os prazos especificados pelos órgãos reguladores. A ANTT através do artº 20 da Resolução nº 4.777/2015.


Dentre as importâncias desta inspeção, destaca-se a garantia da qualidade da frota, já que todos os itens de segurança são inspecionados.


Após o veiculo passar pela inspeção de segurança veicular e ser aprovado em todos os quesitos, será emitido um LAUDO INSPEÇÃO TÉCNICA-LIT/ANTT, com validade de 1 (um) ano a contar da data de aprovação da mesma.


Obs.: Para veículos enquadrados na categoria particular e registrados no DETER, o laudo de inspeção deverá ser realizado SEMESTRALMENTE.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:



a) CRV ou CRLV;

b) Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;

c) Certificado de Aferição do Tacógrafo.



ITENS VERIFICADOS:


Além da inspeção aplicável à segurança da estrutura veicular e aos itens de mecânica e componentes gerais, realizadas por meio de equipamentos mecanizados, eletrônicos e por inspeção visual, são inspecionados os itens específicos aos veículos de transporte de passageiros.


- Registro do veículo como de transporte de passageiros e categoria particular ou aluguel;

- Possuir tacógrafo aferido por empresa credenciada;

- Cinto de segurança em número condizente com a capacidade de pessoas, aplicável aos veículos produzidos à partir de 1999;

- Faixas refletivas nas laterais e traseiras de acordo com a regulamentação específica.


Se constatado alguma não conformidade no veículo, o proprietário tem o prazo máximo de 30 (trinta dias) contados a partir da data da inspeção para retornar à reinspeção. Somente se ultrapassar o prazo deverá ser realizado uma nova inspeção.